Levantamento dos estabelecimentos eventualmente interessados em exportar para a Federação Russa

Exmos Senhores,

Na eventualidade da realização de uma missão de inspeção por parte da Federação Russa a Portugal, solicita-se os vossos bons ofícios no sentido de questionar os vossos associados sobre eventual interesse na habilitação para exportação de géneros alimentícios de origem animal para aquele mercado, no caso de os interessados ainda não constarem na lista de estabelecimentos habilitados para o efeito. Esta lista está acessível no seguinte site.

As empresas que ponderem candidatar-se à habilitação para exportação para a Federação Russa, deverão ter em devida conta a necessidade de cumprir, e demonstrar o cumprimento, dos requisitos exigidos para o efeito, disponíveis na seguinte página do portal da DGAV, incluindo a implementação de um programa específico de controlos analíticos capaz de demonstrar o cumprimentos dos exigentes critérios químicos e microbiológicos exigidos para o efeito.

Mais se refere que, com a manifestação de intenção para habilitar a exportar, as empresas candidatas estarão também a comprometer-se a eventualmente receber, se assim forem selecionadas, uma visita de inspeção por parte de peritos Russos.

As empresas que, atento o acima exposto, pretendam remeter a sua candidatura, deverão remeter o documento anexo devidamente preenchido a esta DIM, dando conhecimento do mesmo ao serviço veterinário da respetiva região (ver contactos).

Como é sabido, decorreu em Julho de 2014 uma missão de inspeção da Federação Russa a Portugal, no sentido de averiguar o cumprimento da condições sanitárias e de higiene para exportação de géneros alimentícios de origem animal para aquele destino.

Da referida missão, resultou um relatório a elencar um conjunto de não conformidades observadas, que, não obstante a resposta da DGAV no âmbito do contraditório, veio obrigar as empresas habilitadas a exportar para a Federação Russa, a cumprir com todos os requisitos específicos aplicáveis, incluindo critérios analíticos específicos, e os serviços da DGAV a observar e validar o respetivo cumprimento.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretariado
Divisão de Internacionalização e Mercados
Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização

Campo Grande, 50
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